Portugal: Como pedir autorização de residência para exercício de atividade profissional?

Muitos brasileiros que vivem em Portugal ou tem interesse em pedir um visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada sentem certa dificuldade em como dar entrada no pedido junto ao SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Porém, o processo pode ser mais fácil do que se imagina!

Recentemente o Governo Português fez, além de algumas alterações na lei, também uma modernização no sistema de processos de pedidos de vistos. Para quem quer tirar um visto de ‘Autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada’ (Artigo 88.º), pode iniciar o pedido através do site do SEF (Sapa.SEF).

No site do SEF, para iniciar o pedido do visto é necessário criar um login e registrar seus dados. Após o cadastro, é necessário anexar em PDF alguns documentos para validar inicialmente o processo. Entre os documentos, será necessário o envio dos seguintes arquivos:

• Contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho ou tenha uma relação laboral comprovada por sindicato, por representante de comunidades migrantes com assento no Conselho para as Migrações ou pela Autoridade para as Condições do Trabalho;
• Documento comprovativo que tenha entrado legalmente em território nacional;
• Documento comprovativo que esteja inscrito na segurança social, salvo os casos em que o documento apresentado seja uma promessa de contrato de trabalho.

Em alguns casos são solicitados outros documentos como comprovativos de meios de subsistência e alojamento. Neste ponto é necessário verificar no sistema, exatamente quais documentos que o SEF irá solicitar e anexar todas as informações necessárias.

Após a criação do login e envio de todos os documentos pedidos, o SEF irá enviar notificação via email, para que a pessoa que estiver pedindo o visto proceda ao agendamento da sua deslocação ao balcão do SEF, no âmbito da sua Manifestação de Interesse. Para isso, quando o órgão liberar a opção, deverá selecionar a opção “Agendamento” e, após autenticação, poderá escolher o local, data e hora da sua conveniência, de acordo com a disponibilidade de vagas a nível nacional.

Em caso de dúvidas, deverá entrar em contato com a central de atendimento: Centro de Contacto do SEF [808 202 653 (rede fixa) ou 808 962 690 (rede móvel)].