Portugal regulariza imigrantes para dar acesso ao sistema de saúde durante pandemia de coronavírus

O governo de Portugal publicou decreto no Diário da República que regulariza a situação de permanência no país de todos os imigrantes que estão com pedidos de regularização pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Enquanto aguardam as suas regularizações, adiadas devido à pandemia, os imigrantes em situação pendente passam a ter acesso aos programas sociais de apoio durante a pandemia, além da garantia de atendimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Também poderão assinar contratos de aluguel de imóveis e de trabalho, abrir contas bancárias e contratar de serviços públicos essenciais.

Um documento que reserve agendamento futuro no SEF, órgão encerrado a partir de agora, ou o recibo com o pedido já realizado e em fase de processamento, ganham status de comprovante oficial perante órgãos públicos.

As organizações de apoio aos imigrantes em Portugal estimam que milhares de pessoas (o SEF não informou número oficial), incluindo brasileiros, estejam à espera de regularização de vistos e fora do alcance do SNS e dos subsídios de emergência implementados devido à pandemia, como o pagamento de €438,81 (R$ 2,4 mil) mensais durante seis meses.

— É grave. As demissões generalizadas já afetam milhares de imigrantes. Aqueles sem visto de residência não podem pedir seguro-desemprego. E quem não está coberto pela Segurança Social só seria protegido quando já não tiver o que comer — disse Flora Silva, presidente da ONG Olho Vivo, de defesa dos direitos humanos.

Em conjunto com mais de uma dezena de associações, a Olho Vivo havia cobrado do governo medidas de proteção para imigrantes em fase de regularização, caso fossem despedidos, contaminados ou tivessem que ficar de quarentena ou em casa com os filhos.