Covid-19: Parlamento aprova uso obrigatório de máscaras na rua
O parlamento português aprovou hoje (23/10), em votação final global, um projeto-lei do PSD que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e que prevê multas entre 100 e 500 euros para os incumpridores.
A fiscalização “compete às forças de segurança e às polícias municipais” e o incumprimento do uso de máscara com multa entre os 100 e os 500 euros.
O diploma determina que é obrigatório o uso de máscara – que não pode ser substituída por viseira – aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”.
Portugal registou o maior número de novos casos de infeção pelo novo coronavírus nos últimos sete dias (16.247), com um aumento de 165% em relação a 7 de outubro, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Fonte: Lusa
