Parlamento autoriza renovação do estado de emergência até 30 de abril
O parlamento autorizou hoje uma nova renovação do estado de emergência até 30 de abril para permitir medidas de contenção da covid-19, com o apoio de PS, PSD, CDS-PP e PAN.
A deputada não inscrita Cristina Rodrigues também votou a favor. O BE voltou a abster-se e PCP, PEV, Chega, IL e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira mantiveram o voto contra este quadro legal, que permite suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias.
A votação de hoje foi idêntica à que se verificou nas seis anteriores renovações do estado de emergência, aprovadas no parlamento e decretadas pelo Presidente da República desde 13 de janeiro.
Segundo Eduardo Cabrita, na quinta-feira, “com base em toda a informação científica disponível até ao último momento, o Governo não deixará de adotar um justo equilíbrio entre a vontade e necessidade de desconfinamento e a absoluta determinação de medidas restritivas ou de eventual pausa e suspensão no processo de reabertura onde tal seja necessário”.
“O caminho do que fazemos hoje é um passo mais. São 15 dias decisivos que estão nas mãos de todos os portugueses”, advertiu o membro do Governo, num discurso em que considerou haver “uma vontade genuína de todos para que este seja o último estado de emergência em Portugal”.
Fonte: Lusa
